Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201400529Em um determinado processo em cujo polo passivo figurava ente federativo municipal, o juiz da causa proferiu uma decisão...1457941201400529Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Prazos Processuais | Representação da Advocacia Pública | Procedimentos ProcessuaisEm um determinado processo em cujo polo passivo figurava ente federativo municipal, o juiz da causa proferiu uma decisão interlocutória que padecia de erro material. Nesse contexto, é correto afirmar que o Município:Apoderá interpor embargos de declaração, no prazo de quinze dias úteis, a partir da intimação regular.Bnão poderá interpor embargos de declaração, por incabíveis, já que o provimento jurisdicional não é uma sentença;Cpoderá interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias úteis, a partir da intimação regular; Dnão poderá interpor embargos de declaração, por falta de interesse recursal, bastando-lhe protocolizar petição simples;Epoderá interpor embargos de declaração, no prazo de dez dias úteis, a partir da intimação regular;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200359218Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em todo o mundo, foram desenvolvidos diferentes modelos de tutela jurisdicional dos direitos coletivos. Entre eles, destacam-se dois modelos específic...Questão 457941200628324Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em processo da competência originária do tribunal, o desembargador a quem coube a sua relatoria indeferiu o requerimento de tutela provisória de urgên...Questão 457941200681915Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)João e Regina, estudantes de Direito bastante dedicados ao estudo da teoria geral do processo, debatiam acerca do conceito de ação e de suas condições...Questão 457941200684539Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Após o trânsito em julgado de uma sentença que reconheceu o direito subjetivo do autor, foi ajuizada ação rescisória fundada em prova cuja falsidade s...Questão 457941200696815Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que tange à competência, é correto afirmar que:Questão 457941201044330Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Uma vez proposta uma demanda, relativamente à sua modificação, o Código de Processo Civil estabelece que o autor poderá,Questão 457941201725013Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em execução de título extrajudicial, é celebrado um acordo em audiência presidida pelo conciliador. Em seguida, duas teses de defesa são levantadas pe...Questão 457941201751209Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Intentada ação por meio da qual o autor pleiteava a condenação do fiador de determinada obrigação a cumpri-la, o réu, depois de validamente citado, pr...Questão 457941201768633Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com fundamento no que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201930515Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ao ensejo de apontar o problema da oferta insuficiente de vagas em creches na Comarca de Goiânia (GO), o Ministério Público Estadual ajuizou ação civi...