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A respeito da competência, considere: I. O foro competente do caso de tentativa é o do local em que o delito iria se consumar. II. Não sendo conhecido...
Sobre o sistema de recursos previsto na legislação processual penal, é correto afirmar:
A prisão temporária
O Ministério Público dispõe de atribuição para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que resp...
Sobre o princípio da correlação ou congruência entre imputação e julgamento, considere: I. Pode o juiz dar nova definição jurídica ao fato denunciado,...
Quanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, de acordo com o Código de Processo Penal:
Sobre as diversas modalidades de ação penal, é correto afirmar:
Em caso de ação penal de iniciativa pública condicionada,
A Lei no 11.340, batizada como Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre outras conquis...
Sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo. I. Tratando-se de infração permanente, praticada em terri...