João, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da
Administração Pública federal, almejava integrar, como sócio-gerente, a sociedade empresária Alfa. Por estar em dúvida se a
sua situação funcional oferecia algum óbice à materialização do
seu objetivo, consultou um advogado a respeito dessa
possibilidade.
Foi corretamente informado a João que a sua situação funcional