Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201400745A discricionariedade pode ser qualificada como atributo dos atos administrativos em geral. Quando se fala que determinad...1457941201400745Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosA discricionariedade pode ser qualificada como atributo dos atos administrativos em geral. Quando se fala que determinado ato tem essa caractertística significa que :Aé manifestação de vontade legítima do administrador, prevista ou não em lei, cuja edição configura direito subjetivo do interessado.Bfoi editado levando em conta fatores externos e internos do processo, sendo assim considerado ainda que fosse a única decisão passível de ser tomada, nos termos da lei. Cfoi proferido como manifestação do juízo de oportunidade e conveniência, inovando a ordem jurídica e possibilitando a autoexecutoriedade de seu conteúdo. Dfoi proferido em estrito cumprimento de disposição legal, exteriorizando direito subjetivo do interessado.Eé o resultado de opção do administrador, dentre algumas alternativas, que a legislação lhe confere, proferida no âmbito do exercício de seu juízo de oportunidade e conveniência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031509Direito AdministrativoA exploração por particular de serviço público não exclusivo do Estado como, por exemplo, saúde e educação,Questão 457941200104410Direito AdministrativoApós regular processo de licitação disciplinado pela Lei nº 8.666/1993, foi adjudicado ao vencedor o objeto do certame, consistente no fornecimento de...Questão 457941200249001Direito AdministrativoA relevância dos serviços públicos se expressa pela existência de princípios específicos que regem sua prestação aos usuários. Orientada por esses pri...Questão 457941200679247Direito AdministrativoSuponha que servidor integrante do órgão responsável pela gestão das rodovias estaduais tenha concedido licença para produtor local utilizar a faixa d...Questão 457941200707493Direito AdministrativoConsidere que no curso da execução de um contrato de fornecimento de alimentação tenha ocorrido aumento da carga tributária incidente sobre a contrata...Questão 457941200772808Direito AdministrativoConsidere que determinada autoridade administrativa esteja avaliando, em determinada situação fática envolvendo a prestação de serviço público por par...Questão 457941200869108Direito AdministrativoConsidere as situações hipotéticas abaixo.I. O Estado do Acre pretende contratar profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresári...Questão 457941200948222Direito AdministrativoA servidão administrativaQuestão 457941201536927Direito AdministrativoO controle dos atos administrativos exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas, considerando o disposto na Constituição Federa...Questão 457941201977024Direito AdministrativoO Município de Fortaleza, na defesa do patrimônio histórico da cidade, promoveu o tombamento de um casarão. O proprietário do imóvel ingressou em juíz...