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Assinale a alternativa que retrata a jurisprudência consolidada nos...

📅 2018🏢 CONSULPLAN🎯 TJ-MG📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Taxas e Tarifas#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais#Princípio da Anterioridade Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CONSULPLAN no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Taxas e Tarifas, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Impostos Municipais, Princípio da Anterioridade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201400749
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Taxas e Tarifas | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais | Princípio da Anterioridade Tributária
Assinale a alternativa que retrata a jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores.
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