Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201400749Assinale a alternativa que retrata a jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores.1457941201400749Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Taxas e Tarifas | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais | Princípio da Anterioridade TributáriaAssinale a alternativa que retrata a jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores.ANo tocante à base de cálculo, o ISSQN incide apenas sobre a taxa de agenciamento quando o serviço prestado por sociedade empresária de trabalho temporário for de intermediação, não podendo englobar os valores dos salários e encargos sociais dos trabalhadores por ela contratados, independentemente do fornecimento de mão de obra.BNorma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.CÉ constitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre operações de locação de bens móveis.DO serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200725269Direito TributárioNos termos das previsões do Código Tributário Nacional, a exigibilidade do crédito tributário apenas NÃO é suspensa em caso deQuestão 457941200781493Direito TributárioO denominado Código Tributário Nacional dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, ...Questão 457941201156595Direito TributárioConsiderando as disposições relativas à solidariedade, do Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941201339198Direito TributárioSobre a repartição de receitas tributárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941201553538Direito TributárioEm relação ao domicílio tributário, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201593915Direito TributárioCom relação às Imunidades Tributárias, analise as afirmativas a seguir. I. A imunidade recíproca não se estende à empresa privada arrendatária de imóv...Questão 457941201605618Direito TributárioA empresa Beta Construção Civil Ltda, com sede no Município Ômega, foi contratada, em 2013, pelo Município Alfa, para prestar serviços de engenharia c...Questão 457941201637464Direito TributárioRelativamente ao crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201834976Direito TributárioCompete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou eco...Questão 457941202027734Direito TributárioConsiderando normas do Código Tributário Nacional, a prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário