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Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue o item que se segue.Tributo é tod...

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457941201400949
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue o item que se segue.

Tributo é todo pagamento pecuniário compulsório, instituído por lei, que não configure um ato ilícito. Entre os tributos, o imposto tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público prestado ao contribuinte.
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