A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. Os preços co...

João, servidor público, ao dirigir veículo automotor pertencente à frota de seu órgão de lotação, no exercício de sua função, bateu em veículo automot...

No que concerne à configuração do ato de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.A utilização do trabalho de servidores em obra privada não...

Julgue o próximo item à luz da legislação que rege o processo administrativo.Se, em um processo administrativo, determinado interessado apresentar man...

Com fundamento nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999, no Decreto n.º 1.171/1994 e no Plano de Integridade do Ministério do Planejame...

Os órgãos públicos não podem ser acionados judicialmente para responder por danos causados por seus agentes públicos a particulares.

Julgue os itens subsequentes, acerca do ato administrativo e dos cargos e funções públicas.Nem todo ato administrativo necessita ser motivado. No enta...

As autarquias e as fundações públicas são consideradas entidades políticas.

Determinado servidor público estadual possui vencimento-base inferior ao salário mínimo. Sua remuneração é complementada por meio de um abono, destina...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.O ajuizamento da ação por Maria configura controle judicial.

No âmbito da administração pública, a competência pode ser objeto de delegação ou de avocação, mesmo quando seja atribuída em lei a competência a dete...