Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201401023A Lei nº 14.133/2021 em seu artigo 14, versa sobre os entes que não poderão disputar licitação ou participar da execução...1457941201401023Ano: 2024Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Lagoa da Prata - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021 em seu artigo 14, versa sobre os entes que não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente. Eles estão representados abaixo, com uma EXCEÇÃO. Assinale-a.Aqualquer cooperado, com igual qualificação, que for capaz de executar o objeto contratado, vedado à Administração indicar nominalmente pessoas.Bpessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta. Cautor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.Dempresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200323148Direito AdministrativoQuanto à publicidade dos atos municipais, é CORRETO afirmar:Questão 457941200778613Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:Questão 457941201652794Direito AdministrativoNa hipótese de servidor público usar de artifícios para dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, é CORRETO concluir queQuestão 457941201666546Direito AdministrativoEm relação à interação do direito administrativo, com os demais ramos de direito, analise as afrmativas a seguir: I. O direito administrativo é que dá...Questão 457941201772989Direito AdministrativoQuanto aos Tribunais de Contas, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201781870Direito AdministrativoAs seguintes atividades podem ser definidas como objeto de atuação de uma autarquia pela respectiva lei criadora:Questão 457941201867677Direito AdministrativoRelativamente à disciplina legal das carreiras policiais civis do Estado de Minas Gerais, NÃO é correto afirmar:Questão 457941201996682Direito AdministrativoPara o agente público no exercício da função, o princípio da legalidade determina queQuestão 457941202072069Direito AdministrativoA modalidade de licitação consistente em pregão sofreu a seguinte consequência a partir da Lei 14.133/2021 – Nova Lei Geral de Licitações e Contratos:Questão 457941202079004Direito AdministrativoConstitui dever do servidor público: