É dever da administração pública fiscalizar e adotar providências para evitar prejuízos ao erário. Em 2019, o Tribunal d...

Julgue o item subsequente. O controle da administração pública no Brasil é exercido exclusivamente de forma interna, pelos próprios órgãos da administ...

Constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prátic...

Julgue o item que se segue.A arbitrariedade, caracterizada pela ausência de fundamento legal na atuação administrativa, difere fundamentalmente da dis...

Julgue o item que se segue. Conforme delineado no artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), a responsabilidade por atos de imp...

A Teoria dos Motivos Determinantes, no contexto do Direito Administrativo, estabelece que a Administração Pública é vinculada às razões explicitadas n...

Os agentes públicos recebem certas prerrogativas, chamadas de poderes administrativos, enquanto exercem suas funções, mas também têm responsabilidades...

Julgue o item que se segue.Os municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes terão o prazo de 4 (quatro) anos, contado da data de publicação da Lei ...

No processo administrativo disciplinar instaurado contra João, a não observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa pode resultar na nu...

Julgue o item que se segue. Profissionais que atuam como cooperativa podem concorrer em processos licitatórios desde que a cooperativa demonstre seu f...

Julgue o item subsequente.A Teoria dos Motivos Determinantes estabelece que a validade de um ato administrativo está condicionada à correspondência en...