Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201401063Com relação às fontes e aos princípios de direito penal, bem como à aplicação e interpretação da lei penal no tempo e no...1457941201401063Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no Tempo | Conceitos e CaracterísticasCom relação às fontes e aos princípios de direito penal, bem como à aplicação e interpretação da lei penal no tempo e no espaço, assinale a opção correta.ANo Código Penal brasileiro, adota-se, com relação ao tempo do crime, a teoria da ubiquidade.BDado o princípio da legalidade estrita, é proibido o uso de analogia em direito penal.CSegundo a doutrina majoritária, os costumes e os princípios gerais do direito são fontes formais imediatas do direito penal.DDada a ampla margem de escolha atribuída ao legislador no que se refere à tipificação dos crimes e cominações de pena, é-lhe permitido tipificar crimes de perigo abstrato e criminalizar atitudes internas das pessoas, como orientações sexuais.EA lei penal brasileira aplica-se ao crime perpetrado no interior de navio de guerra de pavilhão pátrio, ainda que em mar territorial estrangeiro, dado o princípio da territorialidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035880Direito PenalPela lei que define os crimes de tortura, o legislador incluiu, no ordenamento jurídico brasileiro, mais uma hipótese de extraterritorialidade da lei ...Questão 457941200124903Direito PenalEm relação aos crimes contra a pessoa, contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente, de acordo com o Código Penal.O...Questão 457941200215902Direito PenalEm uma área rural, Lucas, reincidente em crime de lesão corporal de natureza grave, apontou uma arma de fogo do tipo pistola de calibre 380, municiada...Questão 457941200500823Direito PenalJulgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal. O prazo prescricional é acrescido de um terç...Questão 457941200554646Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item. O crime de facilitação de contrabando e descaminho se consuma com a...Questão 457941200621225Direito PenalEm relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.Questão 457941201042881Direito PenalO gestor público que autoriza, nos últimos dias anteriores ao final do seu mandato, ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal comete crime...Questão 457941201078432Direito PenalO regime disciplinar diferenciado pode ser aplicado ao preso provisório.Questão 457941201573414Direito PenalFoi atribuída a um cidadão a autoria de um homicídio, não se encontrando o agente acobertado por nenhuma justificativa.Nessa situação hipotética, conf...Questão 457941201963877Direito PenalJulgue o item subsecutivo, acerca de crimes contra a pessoa. Considere a seguinte situação hipotética. Lúcia, maior, capaz, no final do expediente,ao ...