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Com relação à Portaria n.º 1.271/2014 do Ministério da Saúde, julgue o item.Para fins de notificação compulsória de impo...

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457941201401094
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde
Com relação à Portaria n.º 1.271/2014 do Ministério da Saúde, julgue o item.


Para fins de notificação compulsória de importância nacional, as autoridades de saúde são o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, responsáveis pela vigilância em saúde em cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde.
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