São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

Nos termos das normas constitucionais federais sobre tributação, as taxas podem decorrer:

Pablo Cuchara é servidor público e foi submetido a processo disciplinar sancionatório, estando sujeito a diversas penalidades disciplinares. Observado...

Nos casos em que for enfiteuta, pagando ao proprietário as importâncias estabelecidas em lei, o poder público adquire a respectiva propriedade, por aq...

Em recente evento, dirigente público foi réu em ação de improbidade, que restou julgada improcedente devido a vários fundamentos. A proteção à Adminis...

A entidade integrante da administração pública indireta que corresponde a um patrimônio público personificado e afetado a um fim é a:

A natureza de autarquia especial é caracterizada por: