Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201401141Além das cláusulas obrigatórias previstas no artigo 23 da Lei n° 8.987/95, os contratos de parceria público-privada deve...1457941201401141Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços PúblicosAlém das cláusulas obrigatórias previstas no artigo 23 da Lei n° 8.987/95, os contratos de parceria público-privada deverão obrigatoriamente preverAo prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 3 (três), nem superior a 30 (trinta) anos, incluindo eventual prorrogação.Bo compartilhamento com a Administração Pública de ganhos econômicos efetivos do parceiro privado decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados pelo parceiro privado.Ca repartição de riscos entre as partes, exceto em relação à álea econômica extraordinária.Da legitimidade dos financiadores do projeto para receber indenizações por extinção antecipada do contrato, bem como pagamentos efetuados pelos fundos e empresas estatais garantidores de parcerias público-privadas.Ea possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265521Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contempla apenas princípios implícitos da Administração Pública.Questão 457941200673946Direito AdministrativoA respeito da extinção da propriedade por desapropriação, é correto afirmar queQuestão 457941200700088Direito AdministrativoNo que diz respeito à possibilidade de alteração unilateral do contrato administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200838180Direito AdministrativoO concurso público se caracteriza por ser um processo seletivo amplo e democrático para efeitos de acesso ao emprego ou cargo público. É assegurada ig...Questão 457941200913428Direito AdministrativoSão estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.Questão 457941201015542Direito AdministrativoSão, entre outras, entidades que integram a Administração Pública Indireta:Questão 457941201239626Direito AdministrativoConstitui motivo para rescisão do contrato, com base na Lei n° 8.666/1993,Questão 457941201689848Direito AdministrativoO ato administrativo que concluiu todas as suas etapas de formação é classificado comoQuestão 457941201873342Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n° 11.107/05, que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos, é correto afirmar queQuestão 457941201978014Direito AdministrativoSão todos elementos do ato administrativo: