O crime de abandono de função, figura típica do ar...

Q: O crime de abandono de função, figura típica do art. 323 do Código Penal, torna-se qualificado - e consequentemente tem penas mais elevadas - se I. do fato resulta prejuízo público; II. o fato ocorre

A) I, apenas. | B) II, apenas. | C) II e III, apenas. | D) I, II e III. | E) I e II, apenas.

457941201401228

Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública

O crime de abandono de função, figura típica do art. 323 do Código Penal, torna-se qualificado - e consequentemente tem penas mais elevadas - se

I. do fato resulta prejuízo público;

II. o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira;

III. o agente realiza a conduta de forma premeditada.

Está correto o contido em

Gabarito comentado

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