Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201401383Conforme dispõe expressamente o Código de Processo Penal, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, se...1457941201401383Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Processo PenalConforme dispõe expressamente o Código de Processo Penal, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será deA7 dias.B5 dias.C15 dias.D10 dias.E3 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019164Direito Processual PenalPreenchidos os requisitos da Lei n. 9.099/1995, o crime de embriaguez ao volante, tipificado no art. 306, caput, da Lei n. 9.503/1997, admiteQuestão 457941200078773Direito Processual PenalA mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educaçãoQuestão 457941200282352Direito Processual PenalSegundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o prazo para interposição de agravo contra a decisão do juiz da execução penal é deQuestão 457941200659857Direito Processual PenalA modalidade de recurso cabível para impugnar o ato judicial que recusar a homologação à proposta de acordo de não persecução penal é:Questão 457941200695401Direito Processual PenalA denominada cadeia de custódia, regulamentada no Código de Processo Penal a partir de alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 (Lei “Anticrime”)...Questão 457941201094495Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, a testemunha faltosa poderá ser processada criminalmente por crime deQuestão 457941201287269Direito Processual PenalO Art. 48°, do Código de Processo Penal contempla o princípio da indivisibilidade da ação penal, o qualQuestão 457941201383741Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado medianteQuestão 457941201510813Direito Processual PenalA exclusão da pessoa protegida de programa de proteção a vítimas e a testemunhas, nos termos da Lei nº 9.807/1999, é indevida quando determinada em ra...Questão 457941201668435Direito Processual PenalAceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do Juiz, este, recebendo a denúncia, poderá suspender o processo, submetendo o acusado a pe...