Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201401400Levando-se em conta uma denúncia que imputa ao réu a prática dos crimes de falsidade documental e estelionato, como deve...1457941201401400Ano: 2012Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Fraude Patrimonial | Delitos Patrimoniais | Falsificação de Documento Público | Falsificação de Documento ParticularLevando-se em conta uma denúncia que imputa ao réu a prática dos crimes de falsidade documental e estelionato, como deve agir o Magistrado em caso de sentença condenatória? ACondenar o réu apenas pelo crime de estelionato, pois quando o falso se exaure nesse delito sem mais potencialidade lesiva, é por ele absorvido e se aplica apenas a pena do estelionato, não havendo concurso material. BCondenar o réu pelo crime de falso, eis que esse é o delito pelo qual se chegou ao estelionato, afastando a condenação por esse último. CCondenar o réu por ambos os crimes, em concurso material, aplicando somente a pena do crime mais grave, aumentando- se de até metade diante do concurso. DCondenar o réu pela prática de ambos os crimes, em concurso material, somando-se a pena dos dois crimes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200713751Direito PenalUma mulher que, em razão de acordo verbal com os pais, cuida de uma criança percebe que esta caiu por caso fortuito num poço profundo e, embora esteja...Questão 457941201187182Direito PenalSobre o livramento condicional, considere as seguintes afirmativas: 1. Não se admite livramento condicional em crimes hediondos se o agente for reinci...Questão 457941201234432Direito PenalSobre o conceito analítico de crime, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201319639Direito PenalSobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201450340Direito PenalEm relação aos crimes de contrabando e descaminho, assinale a alternativa correta.Questão 457941201645594Direito PenalAssinale a alternativa que corresponde ao crime previsto no Art. 316 do Código Penal brasileiro, o qual é assim tipificado: “Exigir, para si ou para o...Questão 457941201745972Direito PenalSe uma conduta não representa uma ofensa relevante ao bem jurídico contemplado no tipo penal, entende-se que ela é materialmente atípica em razão do p...Questão 457941201914956Direito PenalAssinale a alternativa correta sobre a aplicação da lei penal, de acordo com o Código Penal brasileiro.Questão 457941202015388Direito PenalEm relação aos incidentes de execução, assinale a alternativa correta.Questão 457941202047167Direito PenalDe acordo com o Código Penal e a interpretação dos tribunais, a exigência ou solicitação de quantia de dinheiro para “furar a fila” de atendimento no ...