São princípios básicos da Administração Pública, EXCETO :

“É aquele que a Administração, e somente ela, pode invalidar por motivos de conveniência, oportunidade ou justiça (mérito administrativo) ” (...) O tr...

É VEDADO ao servidor público:

Assinale a alternativa correta de acordo com o conceito referente à liberdade da ação administrativa, dentro dos limites permitidos em lei.

Os órgãos públicos organizam-se nos níveis federal,estadual e municipal.A maneira como se administra estes órgãos,em qualquer estância, pode ser chama...

Assinale a alternativa que apresenta a correta classificação dos serviços públicos:

Assinale a alternativa que apresenta as características dos contratos administrativos:

Considerando o previsto pela lei 8666/93, a respeito das sanções administrativas no âmbito da licitação e do contrato administrativo, pode-se afirmar ...

NÃO configura cláusula necessária em contratos administrativos:

Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão bem como as condições para sua execução,expressas em cláusulas que definam os direitos,obrigaçõe...

Trata-se de pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com patrimônio e autonomia financeira: