Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201401504No que concerne a limitação constitucional ao poder de tributar, assinale a alternativa correta:1457941201401504Ano: 2018Banca: PlanexconOrganização: Câmara de Bofete - SP Disciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Vedação a Isenções Heterônomas | Imposto de Importação | Empréstimos Compulsórios | Impostos Federais | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Anterioridade Tributária | Imunidade Tributária RecíprocaNo que concerne a limitação constitucional ao poder de tributar, assinale a alternativa correta:AÉ vedado aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, exceto em razão de sua procedência ou destino.BÀ União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é defeso a instituição de imposto sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, regra esta extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. CO imposto de importação se sujeita ao princípio da anterioridade anual e nonagesimal. DPelo princípio da anterioridade fica vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.EOs empréstimos compulsórios para atendimento de despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, se sujeitam ao princípio da anterioridade tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017303Direito TributárioTendo em vista o item “Atribuição Sumária” de Fiscal Tributário, assinale a alternativa que não faz parte do rol de atribuições desse profissional:Questão 457941200179460Direito TributárioLeia as alternativas que seguem e assinale a incorreta:Questão 457941200332790Direito TributárioLeia os itens abaixo elencados que representam as espécies de tributos: 1. Impostos. 2. Taxa. 3. Contribuição de melhoria. 4. Empréstimo compulso rio....Questão 457941200413960Direito TributárioUma das espécies tributária presente no sistema tributário nacional é o empréstimo compulsório. A respeito dele é INCORRETO afirmar:Questão 457941200678193Direito TributárioA respeito da repartição das receitas tributárias, de acordo com o Art. 158 da atual Constituição, pertencem aos Municípios __________________ do prod...Questão 457941200985786Direito TributárioDe acordo com o texto (Ipsis litteris) do Art. 3º, da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966, TRIBUTO é/são:Questão 457941201092072Direito TributárioOs tributos podem igualmente ser utilizados pelo Estado como instrumento de parafiscalidade ou extrafiscalidade, ou seja, tanto como uma forma de inte...Questão 457941201279364Direito TributárioOs acréscimos legais são os valores referentes à____________________, incidentes sobre o valor do tributo ou contribuição, quando a __________________...Questão 457941201651984Direito TributárioReceita Federal institui grupo de trabalho para acompanhamento patrimonial de grandes devedores. Arrecadação. Fisco intensifica ações para evitar blin...Questão 457941201835458Direito TributárioSegundo critérios estabelecidos na Constituição Federal, compete o município instituir imposto sobre: