Com base no que estabelece a Resolução n.° 1.286/2006, do Conselho Estadual de Educação, que fixa normas para a educação no sistema estadual de ensino do estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.
O ensino médio constitui direito de todos e dever do Estado com
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade, cabendo ao
poder público estadual oferecer, prioritariamente, o ensino médio
público.