Em relação à aplicação da lei penal, marque a afir...

Q: Em relação à aplicação da lei penal, marque a afirmativa CORRETA.

A) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. | B) Os efeitos da lei temporária somente serão observados para fim de punibilidade, enquanto esta viger. | C) A analogia é expressamente e absolutamente proibitiva no tangente a aplicação da lei penal. | D) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, bem como o lugar onde se produziria o resultado. | E) Ficam sujeitos a lei brasileira, mesmo que o crime seja praticado no exterior, os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República e do Congresso Nacional.

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Ano: 2020Banca: AV MOREIRAOrganização: Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PIDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo

Em relação à aplicação da lei penal, marque a afirmativa CORRETA.

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