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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para Prefeitura de Recife - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Único de Saúde (SUS), Decreto nº 7.508/2011.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o que consta no Decreto Presidencial n° 7.508/11, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A RENAME representa o conjunto de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde oferecidos pelo SUS à população, para atender à integralidade da assistência à saúde.
( ) O Pacto pela Saúde traduz os acordos de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde, em cada região de saúde.
( ) Uma das principais atribuições das comissões intergestores regionais é efetivar o planejamento regional de acordo com o Plano de Saúde de cada ente federado, aprovado no respectivo Conselho de Saúde.
( ) O Decreto n° 7.508/11 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/90).