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Um contribuinte infrator de dispositivo da legislação tributária, q...

📅 2012🏢 FCC🎯 Prefeitura de São Paulo - SP📚 Direito Tributário
#Infrações Penais Tributárias#Autodenúncia#Infrações Tributárias#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FCC no concurso para Prefeitura de São Paulo - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Infrações Penais Tributárias, Autodenúncia, Infrações Tributárias, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201401912
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Infrações Penais Tributárias | Autodenúncia | Infrações Tributárias | Obrigação Fiscal
Um contribuinte infrator de dispositivo da legislação tributária, querendo sanear a irregularidade cometida, pretende promover a denúncia espontânea. Como essa infração resultou em sonegação do tributo, esse contribuinte infrator, para evitar a imposição de sanções fiscais sobre ele, decidiu efetuar o pagamento do tributo devido, acrescido dos juros de mora sobre ele incidentes.

Para que essa denúncia esteja revestida de espontaneidade, ela deverá ser feita antes
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