Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201401936Com relação aos impostos estaduais e federais, assinale a opção correta.1457941201401936Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação EstadualCom relação aos impostos estaduais e federais, assinale a opção correta. AO ITR tem como base de cálculo o valor da terra nua. BO IPVA, cobrado anualmente, submete-se, no que tange à alteração de sua base de cálculo, ao princípio da anterioridade, inclusive a nonagesimal. CO IPI é seletivo, em razão da essencialidade do produto, de maneira que, em determinadas circunstâncias, pode ter alíquota zero, caso em que ocorre a isenção, ou imunidade tributária. DOs estados e o DF, nos limites da sua esfera de competência e de acordo com a sistemática constitucional, têm plena liberdade para estabelecer as alíquotas do ICMS. EO ICMS tem como fato gerador o deslocamento de mercadorias, inclusive de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200267380Direito TributárioNo que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte.O fato gerador da contribuição de iluminação pública é a prest...Questão 457941200269357Direito TributárioA obrigação tributária que decorre da aplicação da legislação tributária é chamada de obrigação acessória.Questão 457941200586881Direito TributárioCom referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue o item que se segue.Medida provisória não é instrumento válido p...Questão 457941201097512Direito TributárioOs convênios que, celebrados entre os entes da Federação, estabelecem regras sobre a concessão de benefícios fiscais têm, de acordo com o CTN, naturez...Questão 457941201266093Direito TributárioA respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Cons...Questão 457941201297496Direito TributárioConsiderando a doutrina clássica e majoritária de direito tributário, julgue o item que se segue. Isenções tributárias se distinguem das imunidades tr...Questão 457941201311507Direito TributárioDe acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue . A alíquota máxima do ISS aplicável a jogos e diversões públicas é a...Questão 457941201439501Direito TributárioJulgue o próximo item, referente a exigibilidade do crédito tributário, isenção, lançamento e princípios tributários.No lançamento realizado com base ...Questão 457941201473394Direito TributárioNo caso de, após a ocorrência do fato gerador, advir lei que amplie os poderes de investigação das autoridades administrativas, o lançamento será regi...Questão 457941201649133Direito TributárioA respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário, julgue o item seguinte.Não há presunção de fraude na alienação de bens feita por suj...