///
Sobre a teoria de atos administrativos e seus elementos, analise as assertivas a seguir:I. A competência se refere à atribuição legal conferida a dete...
De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Aplica...
Conforme o Decreto nº 43.240/2004, são órgãos que compreendem a estrutura acadêmica e administrativa da UERGS, EXCETO:
Em relação à pena de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômic...
Segundo Vaz (2022), uma modalidade de licitação é uma novidade introduzida pela Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). Analise as caract...
Os contratos administrativos no âmbito da Administração Pública são regidos pela Lei nº 8.666/1993, que prevê algumas situações em que pode haver alte...
Tendo por base a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
De acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa...
Nos termos do Art. 13, da Lei nº 9.784/1999, que é a norma que estabelece as regras relativas ao procedimento administrativo, não podem ser objeto de ...
São regimes admitidos para a execução indireta de obras e serviços de engenharia segundo o art. 46 da Lei nº 14.133/2021, EXCETO: