Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201402071Considerando a fiscalização tributária, inserida no Título da “Administração Tributária” do Código Tributário Nacional, ...1457941201402071Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Auditoria TributáriaConsiderando a fiscalização tributária, inserida no Título da “Administração Tributária” do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que Ao dever de sigilo profissional não sobrepõe ao dever de prestar informações ao Fisco. Ba diligência de fiscalização dispensa lavratura de termos. Cos tabeliães são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, independente de intimação. Da fiscalização tributária pode examinar quaisquer livros comerciais, mas deve se limitar o exame aos pontos objeto da investigação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060393Direito TributárioMarque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A União pode, em caso de guerra externa (ou sua iminência), instituir empréstimos com...Questão 457941200081220Direito TributárioRelativamente aos empréstimos compulsórios, é certo dizer::Questão 457941200241962Direito TributárioAcerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e ...Questão 457941200542350Direito TributárioA dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei, constitui espécie deQuestão 457941200878996Direito TributárioAcerca da competência tributária, capacidade tributária ativa e competência para legislar sobre Direito Tributário, indique a alternativa correta:Questão 457941201053687Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201217364Direito TributárioAs espécies tributárias são definidas pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). Na hipótese em que a Secretaria de Obras do Município pavim...Questão 457941201266587Direito TributárioHavendo litígio sobre o imposto de renda incidente na fonte, relativo à licença-prêmio de funcionário público, a demanda foi proposta junto à vara com...Questão 457941201356996Direito TributárioÉ permitido à União instituir imposto sobreQuestão 457941201385558Direito TributárioO pagamento é modalidade de extinção do crédito tributário. Sobre a sua regulamentação e a do pagamento indevido presentes no Código Tributário Nacion...