Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte.
O STJ tem entendimento no sentido de negar a possibilidade
de aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres transgênero,
entendidas como aquelas que nasceram com a genitália
feminina, mas se identificam, individual e socialmente, com
o gênero masculino.