À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segu...

Julgue os itens subsequentes, referentes aos atos administrativos.O fundamento da prescrição administrativa reside no princípio da conservação dos val...

Suponha que cada um dos seguintes servidores públicos figure como parte interessada em processo administrativo protocolado junto à administração públi...

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, ...

Acerca da capacitação de pessoal, julgue o próximo item. É possível ao servidor, ainda que fora do interesse da administração, afastar-se, após cinco ...

A CF assegura ao servidor público o direito ao salário mínimo nacionalmente unificado, sendo considerada, para tanto, a remuneração do servidor, e não...

Submetem-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive no que tange aos direitos e às obrigações de natureza civil, comercial, tribut...