A Lei n° 7.853, de 24 de Outubro de 1989 Dispõe
sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência,
sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional
para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência -
Corde, foi regulamentada por um decreto que define a
educação especial como uma modalidade transversal
a todos os níveis e modalidades de ensino,
enfatizando a atuação complementar da educação
especial ao ensino regular. Assinale a alternativa que
apresenta este decreto.