A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida
quando:
I. For proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente
incompetente.
II. For fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em
processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria
ação rescisória.
III. Se verificar que foi proferida por força de prevaricação,
concussão ou corrupção do juiz.
IV. Violar manifestamente norma jurídica ou enunciado de
súmula.
Está correto o que se afirma em