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Os exercícios financeiros estão sujeitos a diferentes definições. Nos termos da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, o exercício financeiro:
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, desc...
A Lei nº 4.729/1965 define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências. Sendo assim, nos termos expressos da Lei, assinalar a alternativa COR...
Sobre o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, em relação a tratamento, acolhimento, recuperação, apoio, mútua ajuda e reinserção soc...
O Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, estabeleceu regras sobre a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Entre as principais mudanças p...
Segundo a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa...
Em conformidade com o Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, a referida Lei aplica-se a determinados atos lesivos. Sobre esses ...
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, assinalar a alternativa INCORRETA:
Em relação à Lei nº 12.527/2011, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder pú...
Os direitos fundamentais podem ser classificados em diferentes gerações. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, ao fomentar ...
Em conformidade com a Lei nº 10.671/2003, analisar os itens abaixo:I. A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, da...