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Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.
Em relação ao inquérito policial e aos princípios gerais informadores do processo penal, assinale a opção correta.
Considerando o disposto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.º 9.099/1995) bem como na doutrina e na jurisprudência, assinale a opç...
O ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública ocorre
Acerca das provas no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o CPP e a jurisprudência do STF e do STJ.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. A remessa do termo circunstanciado ao juizado especial criminal deverá ser feita imedia...
Assinale a opção correta em relação às normas gerais do processo penal.
Considere que Januário, empregado da padaria Pão & Saúde, ao dirigir veículo da empresa para a entrega de encomendas, no horário regular de trabalho, ...
Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue o item a seguir. Em rela...
Assinale a opção correta no que se refere ao interrogatório de preso pelo crime de estupro.