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De acordo com o Decreto-lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública, assinale abaixo a questão CORRE...
São competências da ANEEL, EXCETO:
Sobre a responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobr e o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações públicas f...
Em conformidade com o direito regulatório da ANEEL, constante da resolução n° 233, de 14 de julho de 1998, são legitimados como interessados nos proce...
Sobre o Regime de Previdência dos Servidores Públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a estruturação da competência dos órgãos e entidades da Administração Pública brasileira, é CORRETO afirmar que:
Sobre as modalidades de desconcentração e descentralização administrativa, assinale a assertiva VERDADEIRA: I. Há descentralização administrativa quan...
São casos de desapropriação por utilidade pública: I. A segurança nacional. II. O socorro público em caso de caso fortuito ou força maior. III. A salu...
Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.