Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201402622Será compatível com a disciplina constitucional do Sistema Tributário Nacional a Resolução do Senado Federal que estabel...1457941201402622Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação EstadualSerá compatível com a disciplina constitucional do Sistema Tributário Nacional a Resolução do Senado Federal que estabeleça alíquotas Adiferenciadas conforme o tipo e a utilização dos imóveis, para fins do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Bmáximas do imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Cmáximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza. Dmínimas do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Eaplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação, no que se refere ao imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077500Direito TributárioA realização de obras públicas, que transformaram uma região anteriormente pantanosa em um belo e aprazível parque, ocasionou a valorização da maior p...Questão 457941200460090Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, exceto na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, é vedado à União, aos Estados, ao...Questão 457941200514688Direito TributárioConsidere: I. Partidos políticos. II. Fundações de partidos políticos. III. Entidades sindicais dos trabalhadores. IV. Entidades sindicais dos emprega...Questão 457941200575979Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, o ITCMD será devido ao Estado de Santa Catarina, caso ocorraQuestão 457941200715320Direito TributárioConsiderando o mecanismo jurídico-tributário,Questão 457941201312227Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, a competência tributária para instituir o ICMS é dos Estados federados e do Distrito Federal. Relativamente a es...Questão 457941201858257Direito TributárioTendo em conta as normas gerais de Direito Tributário, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201874693Direito TributárioConsidere as seguintes afirmações com relação à Interpretação e Integração da Legislação Tributária: I. O emprego da analogia poderá resultar na exigê...Questão 457941201913699Direito TributárioDiante da simulação de negócio jurídico que dissimula a ocorrência de um fato gerador, o Código Tributário Nacional traz norma, conforme denominação d...Questão 457941201924758Direito TributárioO aspecto temporal da hipótese de incidência verifica-se