Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201402643A respeito dos servidores públicos estatutários, assinale a alternativa correta.1457941201402643Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Roque - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Estabilidade e Vitaliciedade | Concursos PúblicosA respeito dos servidores públicos estatutários, assinale a alternativa correta.AÉ constitucional lei que propicie ao servidor investir-se em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido, sem prévia aprovação em concurso público.BO candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstos no edital possui expectativa de direito à nomeação.COs ocupantes de empregos públicos não dispõem de estabilidade no serviço público.DO regime jurídico dos servidores estatutários não pode ser alterado de forma prejudicial aos agentes públicos que estejam no exercício da função pública.EA estabilidade garante ao agente público a permanência no serviço público, de modo que o vínculo somente poderá ser desconstituído por decisão judicial com trânsito em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084173Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar queQuestão 457941200294049Direito AdministrativoDe acordo com o Artigo 9.º da Lei n.º 9.784/99, são legitimados como interessados no processo administrativoQuestão 457941200487774Direito AdministrativoSegundo Cavallini, 2002, o “... ato normativo de caráter estável, determinado pela administração superior, que regula e amplia o estatuto, para caract...Questão 457941200546953Direito AdministrativoSobre as agências executivas federais, é correto afirmar queQuestão 457941200614266Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº8.429/92, a conduta de “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão ...Questão 457941200854671Direito AdministrativoPara os fins da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), é considerado agente público e, portanto, pode responder pessoalmente p...Questão 457941200941396Direito AdministrativoA empresa Z, concessionária de serviços públicos, ao realizar obra pública, utilizou-se de um terreno lindeiro à obra para a colocação de maquinários ...Questão 457941201208773Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.666/93, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclu...Questão 457941201239404Direito AdministrativoA respeito dos contratos firmados pela Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 8.666/93.Questão 457941201388184Direito AdministrativoA Lei Federal no 13.019/14 institui um instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela Administração Pública com organiz...