Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201402697O Decreto n.º 2.181 de 20 de março de 1997 em seu Art. 24 descreve sobre a imposição da pena e sua gradação. Assinale a ...1457941201402697Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorO Decreto n.º 2.181 de 20 de março de 1997 em seu Art. 24 descreve sobre a imposição da pena e sua gradação. Assinale a alternativa que descreve o que é considerado neste artigo para gradação da pena.AI – Justificativa e defesa; e II – Tempo transcorrido.BI – Consentimento e causalidade; e II – Combinação de mais infrações simultâneas.CI – As circunstâncias atenuantes e agravantes; e II – Os antecedentes do infrator.DI – As circunstâncias em que se envolve o processo; e II – As consequências da pena.EI – Quantidade de vezes que o infrator cometeu crime; e II – Custo ou dano ocasionado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024720Direito do ConsumidorO Decreto n.º 2.181, de 20 de março de 1997 que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas ge...Questão 457941200094423Direito do ConsumidorO Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) congrega Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor, ...Questão 457941200141510Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:Questão 457941200240215Direito do ConsumidorO capítulo III da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 discorre sobre os direitos básicos do consumidor em seu Art. 6º. Assinale a alternativa que...Questão 457941200358518Direito do ConsumidorO Art. 26 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, discorre sobre o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou...Questão 457941201020912Direito do ConsumidorDe acordo com a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 assinale a alternativa que representa a definição de consumidor.Questão 457941201099384Direito do ConsumidorO Art. 49 da Lei n.º 8.078, relata que o consumidor pode desistir do contrato, em um prazo específico a contar de sua assinatura ou do ato de recebime...Questão 457941201776855Direito do ConsumidorImagine a seguinte situação: João adquire carro zero KM da marca A. O veículo foi comprado em concessionária da marca A. Já no caminho para a casa, ap...Questão 457941201875746Direito do ConsumidorConsiderando as disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a CORRETA:Questão 457941202010823Direito do ConsumidorAcerca da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas abaixo. I - Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veic...