Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201402883A Constituição Federal dispõe, em relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exer...1457941201402883Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaA Constituição Federal dispõe, em relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício do mandato eletivo, que: Ana hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem. Bo tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício do mandato.Cinvestido no mandato legislativo estadual ou municipal, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo.Dinvestido no mandato de Governador, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. Etratando-se de mandato eletivo estadual, distrital ou municipal, ficará afastado do seu cargo, emprego ou função.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184349Direito ConstitucionalHans nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui estavam a serviço do seu país de origem, qual seja, a Alemanha. Tendo estudado em território nacional br...Questão 457941200618792Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a soberania popular é exercida, nos termos da lei, por meio de instrumentos comoQuestão 457941200693470Direito ConstitucionalEstela nasceu no Brasil quando seus pais, estrangeiros, nascidos no Chile, residiam no Brasil e trabalhavam como vendedores em uma loja de roupas. Qua...Questão 457941200696166Direito ConstitucionalA atual Constituição Federal prevê diversos direitos aos portadores de necessidades especiais, EXCETO:Questão 457941201308308Direito ConstitucionalAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. A competência dos juízes federais para processar e julgar causas relativa...Questão 457941201373007Direito ConstitucionalNa estrutura do Poder Judiciário brasileiro há um TribunalQuestão 457941201690011Direito ConstitucionalAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.Conceder-se-á mandado de injunçãoQuestão 457941201752805Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, os tratados internacionais sobre direitos humanosQuestão 457941201930940Direito ConstitucionalConsidere o teor da Súmula Vinculante n° 37, do Supremo Tribunal Federal, publicada em 24/10/2014: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função l...Questão 457941202016565Direito ConstitucionalA forma de Estado adotada pelo Brasil é a