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O trecho a seguir refere-se ao princípio da:Ante todo o exposto, submetem-se os autos à consideração superior, propondo: (...) c) dar ciência ao Depar...
No que se refere aos Consórcios Públicos, especificamente sobre a assembleia geral, analisar os itens. I. É instância decisória máxima do consórcio pú...
O serviço público vai muito além de formação profissional: ele está ligado a condutas essenciais para os servidores. Sobre condutas essenciais para os...
Os servidores públicos devem seguir diretrizes que assegurem a integridade de suas ações. São princípios éticos, EXCETO:
Com base na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, não se aplicam na ação de improbidade: I. A presunção de veracidade dos fatos alega...
De acordo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens ...
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, analisar os itens abaixo: I - A Administração Pública não pode exercer Poder de Polícia sobre todas as condutas ou ...
Sobre as hipóteses de perda do cargo pelo servidor público estável, analisar os itens abaixo: I. Decisão liminar judicial confirmada em segundo grau. ...
V. é um servidor público que precisou se aposentar por invalidez. Dois anos depois, após tratamento e recuperação, V. se sente apto a retornar ao trab...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Aplicam-se a...