À luz da Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fun...

A administração pública, no exercício do poder de polícia, regulamenta as leis e controla sua aplicação, preventivamente, por meio de ordens, notifica...

Julgue o item que se segue, referentes aos poderes da administração pública. Poder disciplinar é aquele que permite à administração pública disciplina...

Julgue o item a seguir, acerca de controle da administração pública.O cidadão que ajuizar representação por ato de improbidade administrativa contra a...

A respeito da responsabilidade civil do estado, julgue os seguintes itens. I O estado da Paraíba não pode responder por danos causados por uma concess...

Julgue o item seguinte, acerca do ato administrativo.As licenças e as autorizações, exemplos de atos negociais, não perdem sua característica de atos ...

Julgue o seguinte item, acerca de organização administrativa, atos administrativos, poderes administrativos, agentes públicos e licitações.Ocorre a de...

Acerca do processo civil e do controle dos atos judiciais, julgue o próximo item.No que se refere ao princípio da separação dos poderes, o controle pr...

Julgue o item a seguir, concernentes aos atos administrativos. Caso verifique que determinado ato administrativo se tornou inoportuno ao atual interes...

Após a edição da CF, havia controvérsia sobre a obrigatoriedade de concurso público para o provimento de cargos nas empresas públicas e sociedades de ...

Acerca do regime jurídico dos bens públicos, julgue o próximo item. A desapropriação é forma de aquisição originária da propriedade, por isso será vál...