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De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à decadência tributária, é CORRETO afirmar que: I. pela decadência, está extinto o direit...
O crédito tributário prefere a qualquer outro, salvo:
O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre:
Quanto às formas de extinção do crédito tributário, marque a alternativa que NÃO se trata de extinção:
O lançamento tributário e sua retificação podem ser realizados de várias formas, EXCETO:
Marque a alternativa CORRETA: I. São de competência da União: o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, o Imposto sobre Serviços de Qu...
Marque a alternativa que conceitue Contribuição de Melhoria:
Havendo créditos da fazenda pública em face de um mesmo sujeito passivo, estar-se-á diante do fenômeno jurídico tributário da “imputação em pagamento”...
Marque a alternativa que está de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN):I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo va...
Com relação ao lançamento tributário e sua retificação, marque a alternativa que não está de acordo com o regimento tributário: