///
Constitui exercício de poder hierárquico da Administração Pública
Em relação às entidades da Administração Pública indireta, pode-se afirmar como correto que
A respeito das autarquias, assinale a alternativa correta.
É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista
Suponha-se que o Município de Vista Alegre do Alto tenha instituído, mediante autorização legislativa, uma empresa pública municipal, outorgando-lhe c...
Na hipótese de dois ou mais Municípios de diferentes Estados resolverem constituir um consórcio público para a realização de obras de saneamento de in...
A desistência de desapropriação
Assinale a alternativa que está de acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça.
A fim de dinamizar os procedimentos licitatórios e evitar a utilização desnecessária do quadro de pessoal na realização de atos burocráticos, o Secret...
Assinale a alternativa que apresenta os princípios básicos que devem pautar a atuação da Administração Pública.