Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201403363À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A legitimidade para figurar como interessado no processo admi...1457941201403363Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasÀ luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A legitimidade para figurar como interessado no processo administrativo é privativa das pessoas físicas.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181379Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Ela visa, em espe...Questão 457941200501396Direito AdministrativoNo que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item. Em virtude de inexistir margem deliberadamente deixada pelo legislador para uma va...Questão 457941200593467Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Autoridade é toda e qualquer pessoa investida de função pública.Questão 457941200699271Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência material, julgue o item. Os contratos de gestão referentes à dívida pública estão sujeitos...Questão 457941200782999Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.As contratações públicas deverão submeter‑s...Questão 457941200887590Direito AdministrativoEm relação à ética, julgue o item conforme a Lei n.º 8.429/1992.Apenas o órgão prejudicado poderá representar à autoridade destinada a apurar ato de i...Questão 457941200989786Direito Administrativo“A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los,...Questão 457941201472916Direito AdministrativoJulgue o item a respeito dos poderes administrativos. Em sentido lato ou amplo, o poder de polícia significa atividade administrativa que resulta em p...Questão 457941201891476Direito AdministrativoA respeito da perspectiva atual acerca do direito administrativo, julgue o item.A regulação em sede de direito administrativo tem, cada vez mais, migr...Questão 457941201901561Direito AdministrativoQuanto ao controle administrativo dos atos da Administração, julgue o item.Recursos administrativos são os meios formais de controle administrativo, p...