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Analise as informações a seguir: I. Quem ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem estará sujeito à pena de de...

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457941201403381
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Bento do Una - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Penas Restritivas de Liberdade
Analise as informações a seguir:


I. Quem ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem estará sujeito à pena de detenção, de seis meses a um ano.


II. Quem comete lesão corporal e resulta: incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização do membro, sentido ou função; deformidade permanente ou aborto, estará sujeito à pena de reclusão, de quatro a oito anos.


III. Quem pratica lesão corporal contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, estará sujeito à pena de reclusão, de dois a seis anos.



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