Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201403559A Lei 6.437/77 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras provid...1457941201403559Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Belmonte - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisA Lei 6.437/77 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Acerca dessa Lei, marque a alternativa CORRETA.AEm caso de reincidência da infração, as multas previstas devem ser triplicadas em seu valor.BAs infrações sanitárias podem ser punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de advertência e multa, mas nunca com a proibição de propaganda.CA pena de multa nas infrações leves consiste no pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais.DAs infrações sanitárias gravíssimas, são aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158663Direito SanitárioEm relação as Legislações do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre:Questão 457941200518946Direito SanitárioExcepcionalmente, nos Municípios com menos de 100.000 habitantes dos Estados da Região Norte, cada NASF 1 poderá realizar suas atividades vinculado a,...Questão 457941200944851Direito SanitárioEm consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa...Questão 457941201051442Direito SanitárioPara manter uma higiene pessoal adequada, é necessário sempre:Questão 457941201500744Direito SanitárioÉ incorreto afirmar sobre a Política Nacional de Atenção Básica:Questão 457941201762300Direito SanitárioAnalise as alternativas sobre a toxoplasmose e assinale a alternativa correta:I – O toxoplasma pode ser transmitido ao feto se a paciente grávida cont...Questão 457941201866943Direito SanitárioSobre as orientações alimentares para as crianças, leia as afirmações abaixo e classifique em V (verdadeiro) ou F (falso):(__) Nos primeiros seis mese...Questão 457941201923052Direito SanitárioSobre as diretrizes e fundamentos da Atenção Básica, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso e, em seguida, assinale a alternativa que traz a ord...Questão 457941201965589Direito SanitárioCom relação ao diagnóstico da comunidade é incorreto afirmar:Questão 457941202038782Direito SanitárioDesde a década de 1980 o Brasil realiza campanhas anuais de vacinação de cães e gatos contra a raiva, com o propósito de eliminar a raiva humana. O nú...