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No que tange aos processos participativos de gestão pública, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa cor...

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457941201403608
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Papel do Estado na Economia | Fundamentos do Orçamento Público | Modalidades e Técnicas Orçamentárias | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
No que tange aos processos participativos de gestão pública, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. Um dos princípios que informam o conceito de Orçamento Participativo é que é participação em sua elaboração seja aberta a todos os cidadãos, sem nenhum status especial atribuído às organizações comunitárias.

II. Neste conceito, as decisões de alocações dos recursos para investimentos são feitas de acordo com uma combinação dos critérios definidos pelos participantes com as limitações financeiras e com critérios técnicos e legais.

III. A gestão orçamentária participativa incluirá a realização de debates e consultas públicas como condição obrigatória para aprovação do orçamento, em âmbito federal, estadual e municipal.
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