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A respeito dos institutos da delegação e da avocação de competência, assinale a alternativa correta.
“A atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público” é um conceito de
O controle externo da Administração Pública.
Sobre o controle dos atos da Administração Pública, é incorreto afirmar que
Segundo o disposto na Constituição Federal, se um ato administrativo aplicar indevidamente determinada súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, ...
Considere que o edital previa apenas uma vaga para o cargo de professor efetivo da rede pública estadual e Joana foi aprovada em 10o lugar na classifi...
Assinale a alternativa correta a respeito do ato administrativo.
No que tange à ação de improbidade, é correto afirmar que
Segundo a Lei Federal no 14.133/2021, nas obras licitadas pela Administração Pública, quando for necessária a alteração do valor contratual, em decorr...
Empresa que não retirar fio inutilizado de poste terá multa maior em Campinas Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação na Câmara de Campinas Po...