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De acordo com o parágrafo único do artigo 74 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o custo mínimo por aluno, capaz de assegurar um ensino de...
Um dos objetivos do atendimento educacional especializado é
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De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental, a educação de qualidade, como direito fundamental, é, antes de tudo, relevan...
O §1º do artigo 8º da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, determina que os entes federados devem estabelecer, nos respectivos...