Com base na Lei Orgânica do Município de
Turvo/SC, analise as afirmativas abaixo e após,
assinale a alternativa que contempla a resposta
CORRETA.
I. São poderes do município, independentes entre si e de
forma harmônica, o Legislativo e o Executivo.
II. A instituição de servidão administrativa, quando
necessária em benefício de quaisquer serviços públicos
ou de utilidade pública, será feita por DECRETO do
Executivo ou mediante convenção entre a administração
municipal e o particular, sendo fato comunicado ao
Legislativo
III. A desapropriação de bens do domínio particular quando
reclamada para a execução de obras ou serviços
municipais, poderá ser feita em benefício da própria
administração, das suas entidades descentralizadas ou
de seus concessionários
IV. A Procuradoria Geral do Município é o órgão que
representa o Município contabilmente, cabendo-lhe, as
atividades inerentes ao seu ofício.
Alternativas