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Considere que um decreto, expedido pelo Chefe do Executivo Municipal, tenha determinado a desapropriação de um imóvel local, sob a justificativa de ne...
Pedro, servidor público da União, cometeu ato de improbidade administrativa, que ficou devidamente comprovado no decorrer do processo administrativo d...
No que tange à gestão dos agentes públicos e normas legais e constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, é correto afirmar que prescinde de le...
As diretrizes gerais de atuação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (AGERSA) encontram-se del...
A Resolução nº 17/2018 regulamentou as licitações e as contratações na Hemobrás. Considerando as disposições da referida Resolução e da Lei nº 14.133/...
Considerando que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos é tratada atualmente na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, analise as afirmativas...
Contrato administrativo ou contrato público é o instrumento dado à Administração Pública para se dirigir e atuar perante seus administrados sempre que...
Luana, servidora pública municipal, exerce cargo de chefia em um órgão da Prefeitura do Município de Tremembé. Em 12/12/2022 ela nomeou, para atuar na...
Considere que o Prefeito do Município Sigma tenha mandado instalar um grande mural na cidade em que expõe a execução orçamentária e dá publicidade aos...
A fiscalização de obras e serviços desempenha um importante papel no controle de custos, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficien...