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Conforme a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O serviço de consulta e fornecimento da informação deve ser gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução ...
Em relação a mandado de segurança, julgue o item.Nos casos de competência originária dos tribunais, caberá ao relator a instrução do mandado de segura...
A incidência da Lei de Ação Civil Pública derroga a incidência da Lei de Ação Popular, não se podendo falar em sobreposição entre os diplomas.
Com relação ao acesso à informação, julgue o item. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o inter...
Quanto aos conceitos de redes de computadores, ao programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2019 e ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ...
Com relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item.O número de conselheiros federais no Conselho Federal de Química (CRQ) se...
Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.A busca, o fornecimento, a cópia e a postagem da informação são gratuitos...
Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.A qualificação de técnico industrial poderá ser acrescida à denominação de qualquer ...
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.Os Conselhos Regionai...
Tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 6.791/2009 sobre a Diretoria do SERPRO, assinale a alternativa incorreta.