O Plano Nacional de Educação – PNE,
estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, define
diretrizes, metas e estratégias para a política
educacional brasileira. Tomando como referência as
intencionalidades propostas nesse documento,
assinale a alternativa correta:
A O PNE define metas específicas para a valorização
dos profissionais da educação, incluindo a
equiparação do salário médio dos professores da
educação básica ao dos demais profissionais com
formação equivalente, bem como a ampliação da
formação continuada e ingresso prioritário em
programas de pós-graduação.
B Uma das metas do PNE é a universalização do
ensino fundamental e médio para a população de 4
a 17 anos até 2024, abrangendo todas as crianças e
adolescentes, independentemente de sua condição
socioeconômica, deficiência ou localização
geográfica.
C O Plano Nacional de Educação busca ampliar a
taxa líquida de matrícula no ensino superior para, no
mínimo, 50% da população de 18 a 24 anos até
2024, garantindo que pelo menos 70% das novas
vagas sejam ofertadas pelo setor público, com
gratuidade total para os estudantes de baixa renda.
D O PNE prevê o investimento mínimo de 10% do
PIB na educação pública até o final de sua vigência,
sendo esse percentual garantido exclusivamente
pelo governo federal, sem a necessidade de
participação de estados e municípios na
complementação dos recursos.
E O PNE, que estabelece metas quantitativas e
qualitativas para a educação brasileira, tem vigência
de vinte anos, com revisão obrigatória a cada cinco
anos pelo Congresso Nacional para ajustes nas
estratégias de implementação.